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O Problema do Financiamento: Quem Paga a Conta?
A questão dos custos, à qual retornamos nesse ponto, coloca outro dos problemas elementares da Televisão Universitária: o financiamento. Quem paga a conta da produção dos programas? Como financiar, pior ainda, uma programação inteira e a operação de um canal de TV, que, idealmente, deve estar no ar as 24 horas do dia, para atender ao telespectador no momento em que ele se dispuser a assistí-lo? Eis aqui o tormento dos reitores, ou, mais diretamente, dos pró-reitores administrativos. Mais do que qualquer outro integrante da comunidade acadêmica, são eles que têm de oferecer respostas a essa questão. Como o agravante de que operam numa instituição em que os integrantes têm enormes dificuldades em raciocinar em termos de orçamentos, receitas, despesas, custos e outros elementos básicos da administração.
Atualmente, não há escapatória: quem financia a Televisão Universitária são as próprias IES. Na quase totalidade dos projetos em curso, as contas são pagas com recursos de caixa, vale dizer, com as dotações orçamentárias (no caso das instituições públicas) ou com as mensalidades pagas pelos estudantes (no caso das privadas). No caso das emissoras educativas abertas, aliás, é apenas dessas fontes que a lei existente determina que venha o dinheiro, ao estabelecer que, para disputarem uma outorga, "as Universidades (...) deverão, comprovadamente, possuir recursos próprios para o empreendimento" (Decreto Lei 236, artigo 14, parágrafo primeiro).
Já na legislação da TV a cabo, mais atual e menos draconiana com a televisão educativa, admite-se que as IES não podem arcar sozinhas com os enormes custos da produção de televisão. Custos que, como já foi dito, superam facilmente todos os custos normais das instituições educacionais e podem mesmo transformar a TV , em pouco tempo, na principal operação da organização de ensino, em termos financeiros. O que é, sob todos os ângulos possíveis, uma óbvia distorção. Um serviço adicional não pode nunca custar mais à IES do que as suas finalidades centrais, o ensino e a pesquisa.
A norma nº 13, baixada pelo Ministério das Comunicações em 1996 e conhecida como Norma do Cabo, abre caminho para o financiamento externo dos canais universitários. Ela estabelece que "é vedada a publicidade comercial nos canais básicos de utilização gratuita (...), sendo permitida, no entanto, a menção ao patrocínio de programas". Ou seja: a Televisão Universitária pode ser patrocinada. Como não há qualquer outro instrumento legislando sobre quem, como ou quanto pode patrocinar, fica a critério das IES buscarem os parceiros que julgarem convenientes, para auxiliá-las no esforço de prover ao público uma grade de programação de qualidade.
Esses parceiros têm vindo, ainda timidamente, do setor privado. Embuídas muito mais de um espírito de benemerência, ou de mecenato cultural, do que da perspectiva de investidoras em mídia, que buscam comunicação fácil e eficaz com o segmento universitário, empresas vêm incentivando programas produzidos por IES. Em geral, a partir de relações pessoais de dirigentes universitários com empresários, e à margem das agências de propaganda que os atendem - e que não gostam, não apóiam e procuram obstruir as inversões em Televisão Universitária, a despeito de todos os belos discursos proferidos por publicitários, em sentido contrário, nas palestras que fazem em universidades.
A má vontade das agências e a "caridade" dos anunciantes, em vez de seus investimentos sérios e tecnicamente justificados, decorre da baixa profissionalização da Televisão Universitária, que é fruto de sua imaturidade. Ela produz, em geral, uma programação fraca, que não encontra ressonância no público. A audiência, por sua vez, não é aferida e as IES não organizam o seu esforço de captação de recursos. Dessa forma, nada há de concreto a oferecer ao mercado publicitário, limitando-se os esforços de venda ao argumento da segmentação precisa do canal universitário, e da vantagem de associar marcas comerciais a marcas educacionais de prestígio. As IES nem sabem o que cobrar como patrocínio, e que formato de produto dar em troca, pelo valor recebido. É assim que a iniciativa privada apenas "ajuda" a Televisão Universitária, em vez de investir nela, como poderia - e deveria.
Os mecanismos de financiamento público, por outro lado, não contemplam diretamente a Televisão Universitária. Verbas de agências financiadoras da ciência, como o CNPq, a FINEP ou a FAPESP, podem eventualmente viabilizar programas isolados ou séries de televisão, mas estes têm de estar necessariamente vinculados a um projeto de pesquisa, que é o objeto de fato do financiamento - não o produto audiovisual que dele resulte. Para programas regulares, de veiculação permanente, mesmo que dedicados à divulgação científica, as chances de obter essas verbas são iguais a zero. Quanto às verbas destinadas ao incentivo cultural, como a Lei Rouanet ou a Lei do Audiovisual, igualmente têm mecanismos inadequados à produção universitária e, de qualquer forma, limitadas que são, geralmente vão parar em mãos de produtores mais articulados, mais profissionalizados e mais hábeis politicamente.
Há muito a fazer na Televisão Universitária, assim sendo, para que a captação de patrocínios se torne uma prática rotineira e que o financiamento externo possa substituir o financiamento próprio das IES. A profissionalização dessa área, indispensável, representa em si mesma um enorme desafio, porque terá de confrontar e superar preconceitos históricos da universidade nas suas relações com o mercado. Será necessário convencer a comunidade acadêmica que vender publicidade na Televisão Universitária não significa, necessariamente, "mercantilização da educação" ou abastardamento da sua gloriosa missão formadora da cidadania. O que equivale a mover uma montanha de resistências.
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